Garotos de programa levam pena de 20 anos por latrocínio

Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo

O entendimento foi aplicado para reverter decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG

Clube não será indenizado por cobrar de casal mensalidade mais cara

Tratamento diferenciado para cônjuges e companheiros é permitido pela Constituição Federal

Estado deve custear tratamento médico

De acordo com a decisão, o consumo de drogas é um problema de saúde pública e, por isso, o estado deve fornecer gratuitamente o tratamento a usuários de drogas

TJ anula edital da feira de artesanato

O Município não poderia, em nome de ?critério sócio-econômico?, discriminar alguns concorrentes e privilegiar outros

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Concessionária de rodovia privada é condenada por acidente

Distribuidora de alimentos é condenada por comercializar produto impróprio para consumo (AP. CV. 496814-3)

Extravio de mala gera indenização

Extravio de mala.

Jornal fica isento de pagar indenização

“Não é cabível indenização quando o direito de informação é exercido, sem abuso, no exercício regular do direito assegurado pela Constituição.”

Remédio contra câncer deverá ser disponibilizado pelo Estado

Remédio não consta na lista de medicamentos fornecidos, necessitando o paciente acionar a justiça para concluir a terapia

Cemig indeniza consumidora

Consta dos autos que funcionários da concessionária de energia elétrica entraram na residência da autora para averiguar suspeita de fraude na instalação elétrica, advinda de denúncia anônima, danificando o seu imóvel.

TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Justiça condena operadoras por falha na implantação de sistema DDD

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Firma indeniza por cobrança antecipada

O autor será indenizado em R$ 7 mil reais pela empresa pelos danos morais que sofreu devido à apresentação antecipada de cheques pré-datados

TJ garante transporte escolar

O Ministério Público havia ajuizado ação civil pública para garantir às crianças o direito ao transporte gratuito